O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) pela condenação de 15 pessoas presas no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Em seu voto, Moraes sugeriu a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, considerando que as ações deles buscaram criar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.
Até o momento, o Supremo já condenou 265 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, com quatro absolvições. Dentre os réus sentenciados, 223 foram investigados por participação na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 42 são acusados por manifestações em frente aos quartéis militares.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O ministro também sugeriu que as penas dos réus julgados nesta sexta-feira sejam substituídas por medidas restritivas. Entre as sanções propostas estão a prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, além de proibição de uso das redes sociais e da saída da cidade onde residem. Também está prevista a suspensão dos passaportes e a revogação do porte de armas, se aplicável.
Além disso, os condenados terão de pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária entre todos os réus.
Na noite desta sexta-feira, 08, a Brigada Militar do 3ºPelotão/2ªCompanhia do 23º Batalhão de Polícia Militar, durante patrulhamento na cidade de Vera Cruz, na rua Osvaldo Aranha, em área conhecida pela prática de crimes de tráfico de drogas, observou uma mulher entregando algo a um indivíduo. Ao perceber a aproximação dos policiais militares, o indivíduo fugiu, mas a mulher foi abordada. Durante a revista, foram encontrados um estojo contendo 138 […]
