Câmara dos Deputados

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Destaques

Câmara dos Deputados aprova fim do DPVAT

A Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira, 18, a proposta do governo federal de cortar emendas parlamentares impositivas  para cobrir despesas obrigatórias e cumprir as metas do arcabouço fiscal. Entre as decisões, destacou-se a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), um tema que ganhou relevância no debate legislativo. A medida integra o pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso e […]

today19/12/2024 4

Destaques

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 17, a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O placar foi de 324 votos a favor contra 123. Os deputado decidiram retirar parte das mudanças feitas pelo Senado. Com isso, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão na lista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento. Por outro lado, foram mantidos itens já aprovados pela […]

today18/12/2024 4

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