Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares
Lei tem como uma das principais alterações a retomada da obrigatoriedade de , no mínimo, 0% dos recursos aplicados na área da Saúde O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês. Na […]
