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Documento atendeu solicitação do ex-secretário de Educação, Wagner Machado
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul divulgou o relatório da Auditoria 853/2024/1 – PM de Santa Cruz do Sul, versando sobre registro e utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O documento foi solicitado pelo ex-secretário de Educação do município, Wagner Machado, após ser alvo de uma denúncia feita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul pela vereadora Nicole Weber (Podemos), em fevereiro deste ano, apontando possível irregularidade acerca da utilização dos recursos vinculados ao Fundeb. Na data, a vereadora apresentou a situação que foi verificada por servidores aposentados e conselheiros municipais do Fundeb, a partir de documentos recebidos através da Secretaria de Educação e de Administração de Santa Cruz do Sul. A denúncia dizia que na lista de professores que estavam recebendo recursos do Fundeb até abril de 2023 havia nomes que já não faziam mais parte do quadro há 7 meses, pois já estavam aposentados e tinham sido exonerados em dezembro de 2022, caracterizando, então, “funcionários fantasmas”.
Após análise, a equipe de auditoria do TCE concluiu que não houve benefícios ou prejuízos financeiros ao Poder Executivo de Santa Cruz do Sul e servidores ocasionados pela transmissão dos dados de servidores afastados ao Ministério da Educação, através do SIOPE. Também consta no documento que houve o integral registro contábil das receitas oriundas do Funde, que os pagamentos salariais foram efetuados somente a servidores com vínculo ativo junto ao Poder Executivo, e que houve o registro contábil, amparado por documentos suporte válidos, de todos os movimentos financeiros realizados.
Por fim, considerando que a equipe de auditoria não solicitou a ampliação da análise e não propôs a processualização da matéria, a conclusão foi pela ausência de irregularidade nos fatos verificados, não havendo, portanto, relatório para a situação narrada.”
O ex-secretário municipal de Educação, Wagner Machado, falou sobre a decisão. “Considero ser muito importante divulgar isso para a população, principalmente porque eu fui diretamente acusado e hoje não estou mais na Prefeitura. Além disso, na hora de acusarem a gente sempre tem um espaço grande, mas quando a gente consegue restabelecer a verdade e mostrar que não era verdade tudo aquilo que disseram, às vezes, a gente não tem espaço de fala”, salienta.
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