Foto: Jacson Miguel Stülp
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 1º de julho, o vereador Doralino Silveira da Rosa ocupou novamente a vaga do Partido dos Trabalhadores (PT) e aprovou uma moção de congratulações à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vovô Arlindo, no Bairro Santa Vitória, que completa 20 anos de atuação em Santa Cruz do Sul na próxima semana.
A Escola Municipal de Educação Infantil Arlindo Silveira da Rosa, carinhosamente conhecida como Emei Vovô Arlindo, está celebrando 20 anos de história, ela foi inaugurada oficialmente no dia 10 de julho de 2004, atendendo na época os então bairros Cristal, Glória, Harmonia e Beckenkamp.
Segundo Doralino, a denominação da escola como Arlindo Silveira da Rosa, o Vovô Arlindo, é uma homenagem a uma reconhecida liderança comunitária de Santa Cruz do Sul. Vovô Arlindo, que teve que sair com sua família das terras onde trabalhava como agregado em Linha Pinheiral nos anos 1970, migrando para a periferia da cidade, tornando-se o primeiro morador do que hoje é o Bairro Santa Vitória. Ele liderou mobilizações essenciais à comunidade, lutando pela instalação de luz elétrica, água e outros serviços públicos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da Zona Sul e para a melhoria das condições de vida das famílias que se instalavam na região.
Sobre a Emei Vovô Arlindo, Doralino salientou que “este marco de 20 anos não apenas celebra a longevidade da escola, mas também ressalta o compromisso e a dedicação de toda a equipe de educadores, gestores e colaboradores que, com zelo e profissionalismo, têm contribuído para a formação das novas gerações de santa-cruzenses”. O trabalho incansável dessa equipe garante que as crianças recebam uma educação de qualidade, baseada em valores fundamentais como respeito, solidariedade e responsabilidade, destacou. “Esta moção de congratulações é uma forma de valorizar e agradecer por todo o empenho e dedicação que esta instituição tem demonstrado”, disse ainda.
Conselho Curador do Idoso
O vereador Doralino da Rosa ressaltou, também, uma indicação aprovada pelos parlamentares para que o Poder Executivo Municipal crie o Conselho Curador do Idoso em Santa Cruz do Sul, órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos previstos na legislação brasileira, em especial a Lei Federal Nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Doralino explicou que o Conselho Curador do Idoso deverá ser um órgão integrante da administração pública municipal, composto por um grupo capacitado e indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) ou através de um pleito específico para definição dos componentes, com mandatos temporários, seguindo uma lógica assemelhada aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Infelizmente os casos de abusos, negligência e desamparo ao idoso são corriqueiros no dia a dia da nossa sociedade, argumentou o vereador petista. “Embora haja dispositivos legais e constitucionais garantindo direitos aos idosos, estes ainda não se concretizaram de forma plena na vida real. A criação do Conselho Curador do Idoso, nos moldes em que funciona o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, é uma providência importante para acompanhar as mudanças no perfil etário da população brasileira e garantir o cumprimento dos dispositivos do Estatuto do Idoso e da Constituição Federal em relação aos idosos”, justificou.
Relatório do Conselho de Ética
Doralino da Rosa se pronunciou, ainda, manifestando seu apoio ao assunto mais palpitante da sessão, o relatório do Conselho de Ética da Casa em relação às denuncias contra o vereador afastado Henrique Hermany no âmbito da Operação Controle que foi aprovado com 12 votos favoráveis e quatro contrários. Conforme Doralino, a operação controle resultou numa denuncia, que instaurou um processo administrativo muito bem trabalhado pelo Conselho de Ética da Câmara. Mas as denuncias não devem parar por aí, e um novo processo acredito deva acontecer que é o de processo de cassação, acrescentou.
Quero manifestar meu total apoio pela operação controle. Dizer que tanto lá na operação controle, quanto no processo administrativo aqui em debate, respeitaram-se os aspectos jurídicos, os princípios constitucionais que regem a administração pública, a legalidade, a moralidade e a transparência, expôs Doralino.
Ele afirmou, também, que sem perder de vista o direito a ampla defesa, a presunção de inocência, nada disso foi negado à pessoa investigada ou envolvida no processo administrativo, o qual o Conselho de Ética muito bem registrou em seu relatório, pela procedência da representação. “Diante do exposto, afirmo que nós vamos acompanhar o relatório do Conselho de Ética e votar sim a favor do relatório”, completou.
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