Proposta torna jogos do Brasileirão, Gauchão, Sul-Americana, Libertadores e Copa do Brasil uma exceção na Capital à lei que veta o consumo
Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que busca liberar a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas da Capital. Atualmente, a proibição vale para todo o Rio Grande do Sul por força de lei estadual.
O texto foi protocolado pelo vereador Márcio Bins Ely nesta semana. Ele permite a comercialização em bares e lanchonetes antes do início da partida, durante os períodos de intervalo e após o término. Em “camarotes e áreas VIP”, não há limitação de período para a venda.
A lei procura tornar jogos do Campeonato Brasileiro, Gauchão, Copa do Brasil, Sul-Americana e Libertadores uma exceção, em Porto Alegre, à Lei Estadual 12.916/2008, que proíbe a venda e consumo em todo território gaúcho.
Na exposição de motivas atrelada à proposta, o vereador justifica que “o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria que possui amplo clamor popular”. Também afirma que “estudos comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios”.
Não é a primeira vez desde 2008, quando passou a valer a proibição, que o tema chega à Câmara de Porto Alegre. Em 2015, chegou a ser aprovado um projeto do então vereador Alceu Brasinha (antigo PTB) que liberava bebidas nos estádios. O texto foi vetado pelo então prefeito José Fortunati sob o argumento de que matéria seria de competência dos estados e da União.
No ano seguinte, o ex-vereador Clàudio Janta (Solidariedade) protocolou uma proposta no mesmo sentido. Em 2023, o texto chegou a entrar na ordem do dia para ser votado no plenário, mas não chegou a ir para frente e acabou por ser arquivado no início deste ano, com a troca de legislatura após as eleições municipais.
Contatado pela reportagem, Bins Ely afirmou que não vê conflito com a lei estadual. “A legislação estadual pode vedar no estado inteiro, mas, em Porto Alegre, quem legisla é a Câmara (de Vereadores). Cada um tem sua legitimidade para propor. Se fui eleito, tenho legitimidade de fazer essa proposta para a cidade”, afirmou.
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