A vereadora Nicole Weber (Podemos) teve aprovado projeto de lei de sua autoria na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, dia 21, que prevê a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal, a ser usufruída no dia do seu aniversário, sem prejuízo aos seus vencimentos.
Para receber a folga, o servidor deverá comunicar à sua chefia imediata com antecedência mínima de 30 dias úteis, acompanhada de documento comprobatório da data de nascimento do servidor. Caso dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou domingo, o benefício desta Lei será usufruído no primeiro dia útil subsequente. A folga não poderá ser acumulada nem remunerada em dinheiro, sendo restrita ao ano em que se completar o aniversário do servidor.
O projeto foi aprovado, junto com uma emenda dos vereadores Rodrigo Rabuske, Serginho Moraes, Edson Azeredo, Nicole Weber, Daiton Mergen, que somente poderá obter o direito ao benefício previsto nesta Lei o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais, como advertência nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos, mais de três faltas sem justificativa no período de um ano e entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por 10 (dez) dias, no período de doze meses consecutivos.
Segundo Nicole Weber a proposta pretende reconhecer e valorizar o servidor público municipal, estabelecendo a concessão de um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário. “Esta iniciativa não apenas celebra o indivíduo em seu dia especial, mas também promove um ambiente de trabalho mais humano e motivador. Reconhecer o aniversário dos servidores não só demonstra apreço pelo seu comprometimento e dedicação, mas também fortalece o vínculo entre os colaboradores e a administração pública”, explicou.
Ela salienta que ao conceder essa folga remunerada, o projeto busca não apenas beneficiar diretamente os servidores, oferecendo-lhes um momento para desfrutar com familiares e amigos, mas também impactar positivamente o clima organizacional. “A concessão de um dia de folga remunerada não acarreta ônus significativo ao erário municipal, representando um investimento simbólico que pode ter impactos positivos na produtividade e no bem-estar dos servidores. A ideia é também fortalecer a imagem da administração municipal como um empregador que valoriza o bem-estar de seus servidores e que busca constantemente melhorar suas políticas de gestão de pessoas”, finaliza a vereadora.
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