Vereadores aprovam alteração de regimento e autorizam vereador afastado a não receber subsídio

Foto: Jacson Miguel Stülp

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 2, quando foram aprovados quatro projetos. No início da sessão, o Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul apresentou as suas atribuições e atendimentos prestados, através do conselheiro Edson Koeppe.

Uma das matérias aprovadas foi de autoria da vereadora Nicole Weber (Podemos) que autoriza o vereador afastado a não receber subsídio. O projeto de resolução, aprovado por unanimidade, recebeu uma emenda do vereador Alberto Heck (PT) para que seja feito o depósito judicial dos subsídios do vereador afastado.

Pelo projeto aprovado, o vereador não receberá subsídios durante a vigência de medida cautelar judicial de suspensão do exercício da função pública decretada contra si, em razão de investigação ou processo criminal que trate de crimes contra a administração pública.

A autora, vereadora Nicole Weber, destaca que a preservação do dinheiro público é essencial para o funcionamento saudável de uma sociedade. “Esse recurso, proveniente dos impostos pagos pelos cidadãos, deve ser utilizado de forma responsável e transparente em benefício de todos. Trata-se de dever comumente, principalmente entre os Edis, zelar pelo sábio e célere uso do erário, visando o preferível entre a sociedade”, observou.

Nicole destaca que quando um vereador é afastado de suas funções, seja por motivos legais, éticos ou disciplinares, é justo e razoável que não continue recebendo subsídios durante o período. “Existem diversos fatores que corroboram para tal, entre eles, a justiça e equidade, assim como o estímulo à conduta adequada e o respeito pela população. A manutenção do pagamento de salário ao Vereador suspenso/afastado, pode ser visto como uma injustiça para com aqueles que contribuem financeiramente para o funcionamento da democracia local. Isso porque estes estão essencialmente pagando por um serviço que acaba não sendo prestado a comunidade”, cita.

Ela ainda destacou que é imprescindível citar que, até provado o contrário, ao decorrer das investigações todos os indivíduos são inocentes, entretanto, seguem impedidos de atuar na vereança. “Em última análise, a suspensão do subsídio a um Vereador suspenso/afastado por prejuízo ao erário, não apenas reflete a responsabilidade fiscal e moral esperada dos representantes eleitos, mas também protege os interesses dos contribuintes e fortalece a confiança na integridade das instituições democráticas. É uma medida que assegura que aqueles que desrespeitam os princípios, não serão remunerados financeiramente”, finalizou.

Outro projeto aprovado é o que consolida o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comel) e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (Fumel). Também foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 866 mil para custear o balizamento noturno do aeroporto municipal, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Outro projeto aprovado autoriza Termo de Colaboração com grupo de Cavaleiros de Integração, em parcela única, de R$ 31,6 mil.

Informação

O professor Cleber (União Brasil) solicita informações sobre a vistoria na rua Adão Lemos e dados de atendimentos da Defesa Civil. Alberto Heck (PT) requer informações ao Daer a respeito da realização de melhorias na ERS-418. O vereador Edson Azeredo (PL) requer a instalação de uma nova parada de ônibus fechada na Avenida Léo Kraether; a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Estrela.

Nicole Weber (Podemos) indica melhorias e a posterior pavimentação das ruas Parque Real, Paulo Rauber, José do Patrocínio. Também requer melhorias e a posterior pavimentação do Loteamento Guilherme Marx; melhorias da pavimentação no cruzamento da Rua João Kist Sobrinho com a Rua Eugênio Schwengber e nas ruas Pedro Francisco Goettems, Eugênio Iserhard e São Lourenço; ainda a pavimentação das ruas Ernestor Cardoso, Hugo Natal Zucatti, Flora Dornelles, Lindolfo Claas e rua do Parque; o conserto na pavimentação da Rua Augusto Assmann; a instalação de novos pontos de iluminação pública na Rua Eugênio Schwengber; a disponibilização de profissional Dentista para atuar na ESF Alto Paredão; a contratação de Agente Comunitário de Saúde para a Microárea de Abrangência de Saúde da Família da ESF Alto Paredão; melhorias e posterior pavimentação da Rua Pantano Grande; a Pavimentação da Rua Frederico Guilherme Bartholomay.

Francisco Carlos Smidt (NOVO) requer o conserto do calçamento na Rua Leonel do Prado; o conserto da canalização na Rua Normélio Egídio Boettcher. Serginho Moraes (PL) requer melhorias na Rua 2,  no Bairro Rauber.

Rodrigo Rabuske (PL) indica a instalação de abrigos nas paradas de ônibus existentes nas ruas do Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Germânia; a recuperação e desobstrução dos bueiros e rede pluvial nas ruas não pavimentadas do Loteamento Imigrante II, em Linha Santa Cruz; a recuperação do desnível existente na ERS-418, na descida do “Maranata”, em Linha Nova; a limpeza e patrolamento do trecho final, assim como, a instalação de canalização pluvial na Rua José Gomes; a recuperação de toda a extensão da Rua Albino Augusto Assmann; o recapeamento asfáltico da Rua Riachuelo; a instalação de iluminação pública ao longo dos trechos não iluminados do Corredor Frey.

Alberto Heck (PT) indica a pintura de faixa de segurança na Rua Dona Flora; a instalação de placa de identificação tripla na confluência das ruas São Francisco, Davi Canabarro e Osvaldo Aranha. Bruno Faller (PDT) requer a realização da poda de árvores na Rua Padre José Belzer.