A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando começam a ser debatidos nove projetos.
Antes da sessão, a Secretaria de Saúde apresentará o relatório de Gestão Municipal de Saúde do Quadrimestre janeiro a abril de 2024, que terá início às 15h, no plenário da Câmara. Após a reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião solene para homenagear a EMEF Guilherme Simonis, de autoria do vereador Jair Eich (PP).
O Executivo encaminhou projeto de lei complementar que altera a lei que consolida a legislação sobre os procedimentos para a instalação de Condomínios Urbanísticos e autorização de acesso controlado de Loteamentos.
Ainda requer autorização para alienar de imóvel localizado no quarteirão formado pelas ruas Dr. Luiz Jacobus, Suíça, João Ambos Gouvea e Avenida Melvin Jones. Outro projeto prevê a autorização para a contratação de um fiscal, um motorista; e um professor de Ensino Fundamental de Educação Física.
O vereador Raul Fritsch (Republicanos) apresentou projeto de lei que cria o Plano Municipal de Informações e Contingências sobre eventos climáticos. O vereador Ilário Keller (PP) está ingressando com projeto de lei que denomina vias públicas de Rua Albano Afonso Konzen, Rua Valmir de Oliveira Cardoso e Rua Juiz Mário Alvisius Assmann.
Rodrigo Rabuske (PL) apresentou projeto que prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN e dos parcelamentos de débitos tributários e não tributários. O vereador Alberto Heck (PT) apresentou ementa ao projeto de resolução sobre o Regimento Interno, cujo artigo dispõe sobre a percepção de subsídios por parte dos (as) Vereadores (as).
Informações
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) requer informações a respeito dos atendimentos no Hospital Veterinário. Leonel Garibaldi (Novo) requer dados sobre atingidos pelas chuvas e as ações tomadas/previstas referentes às enchentes; as pessoas atingidas pelas enchentes no Município de Santa Cruz do Sul. Rodrigo Rabuske (PL) requer informações sobre a pavimentação dos Loteamentos Imigrante I e II.
Bruno Faller (PDT) requer e implantação de um bueiro na Travessa Dona Leopoldina; a realização de melhorias em estradas rurais. Raul Fritsch requer a construção de uma nova estrutura, fechada nas laterais e coberta, no Bairro Germânia; a manutenção e patrolamento em todas as ruas do Bairro Navegantes e Várzea.
Rodrigo Rabuske indica um local para a implantação da nova UPA 24h para atender a região alta do município; a instalação de uma placa contendo a nomenclatura no acesso ao Corredor João Carlos Etges, em Linha Pinheiral; a implantação de sistema de iluminação para balizamento noturno no Aeroporto Luiz Beck da Silva; a limpeza e desassoreamento do Arroio Schmidt, em Linha Pinheiral, afluente do Rio Taquari-Mirim; melhorias na pavimentação Rua José do Patrocínio; a construção de calçada e roçada nos terrenos das ruas Vereador Ivo Cláudio Weigel, Imperatriz Amélia Augusta, Imperatriz Teresa Cristina e Imperatriz Maria Leopoldina.
Nicole Weber (Podemos) requer a limpeza e/ou a notificação dos proprietários de terreno localizado na Rua Gaspar Dona Cristina; a recuperação e encascalhamento de estrada marginal da BR-471; o conserto de tubulações pluviais na Rua Eugênio Iserhardt; a construção do passeio público bem como instalada uma “boca de lobo” na confluência da Rua Barão do Arroio Grande com a Rua dos Coqueirais.
Francisco Carlos Smidt (Novo) requer a execução de melhorias nas ruas Passo do Sobrado e Ari Vilibaldo de Freitas; a colocação de um papa entulho nas proximidades do Posto de Saúde do Bairro Bom Jesus; a colocação de um quebra-molas na rua Gaspar Bartholomay; a instalação de redutores de velocidade na Avenida Melvin Jones
Luizinho Ruas (PSD) requer o conserto em calçada próximo à escola Duque de Caxias. Daiton Mergen (Podemos) indica a realização de trabalhos de manutenção e pavimentação do Corredor Schuster.
Leonel Garibaldi (Novo) indica a execução de obras de recuperação na Rodovia RSC-287; a troca de lâmpada na Rodovia RSC 287; a realização de estudo para identificar os motivos da rotineira falta de energia elétrica no Distrito de Alto Paredão.
Edson Azeredo (PL) indica o patrolamento das ruas do bairro Navegantes. Ele ainda indica a recriação do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (CIPUR) e manutenção do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (COMPUR). Alberto Heck requer a realização de campanha informativa sobre a leptospirose; a nomeação de Psicólogos e Assistentes Sociais para a atuação na Secretaria Municipal de Educação.
Serginho Moraes (PL) indica a realização de reparos na calçada da Rua João Kirst; melhorias na estrada Linha Fritzen, em Cerro Alegre Alto. O Professor Cleber (União Brasil) indica a inclusão de ruas do Bairro Shultz na relação dos beneficiados para a concessão da isenção da tarifa do consumo de água. Indica, ainda, à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) a solicitação para inclusão de ruas do bairro Shultz como atingidas por alagamentos.
Com o objetivo de viabilizar a condição logística necessária para continuar as entregas de donativos nas diversas regiões do Rio Grande do Sul, o governo do Estado, por meio da Casa Militar e Defesa Civil, assinou um acordo de cooperação com o Sindicato das Empresas de Transporte e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs). Assim, o Executivo poderá manter uma destinação adequada às doações que chegam de todo o […]
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