Foto: Jacson Stülp
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 3, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando aprovou por unanimidade a instituição do Programa Estadia Solidária Municipal. A matéria recebeu duas emendas de plenário, com adequações à realidade dos beneficiários.
A matéria prevê a disponibilização de suporte financeiro temporário para a família acolhedora do núcleo familiar desabrigado por enchentes ou outras calamidades naturais, sob a coordenação da Secretaria Municipal Habitação e Regularização Fundiária.
Terão acesso ao Programa Estadia Solidária Municipal, famílias com residências afetadas ou destruídas por motivo decorrente de situação de emergência ou calamidade pública, incêndio, alagamento, deslizamentos e desabamento, reconhecidas pela Defesa Civil, através de laudo de vistoria devidamente fundamentado, que não possuam outro imóvel próprio em condições de habitabilidade.
A prioridade na concessão do benefício, segundo a proposta, são as famílias que contenham em seu núcleo crianças, idosos ou pessoas com deficiência. A situação de emergência e as condições socioeconômicas das famílias deverão ser atestadas pela Defesa Civil de Santa Cruz do Sul e pelas assistentes sociais da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, através de visita domiciliar. O valor do subsídio financeiro será de R$ 1.200,00 mensais, por prazo de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
As famílias que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do Programa Estadia Solidária Municipal deverão apresentar na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária documentos como uma cópia do CPF; comprovante de Residência anterior a situação de emergência ou calamidade pública decretada pelo Poder Público Municipal; laudo emitido pela Defesa Civil que determine a desocupação do imóvel que residia.
Após análise e aprovação, o valor do benefício será depositado diretamente na conta de titularidade do responsável pela família acolhedora. O acompanhamento regular do benefício será realizado através de visitas periódicas às famílias beneficiadas que deverão fornecer ao município, relatórios mensais que demonstrem as condições habitacionais favoráveis e o uso adequado do benefício.
A ideia do Executivo é minimizar o tempo que as famílias passam em abrigos improvisados, casa de familiares e/ou amigos, em condições inadequadas, proporcionando à família acolhedora uma rede de segurança financeira para que tais famílias possam se recuperar e reconstruir de suas vidas. O valor dará suporte à família acolhedora, que automaticamente terá maiores custos com água, energia elétrica, alimentação, entre outros.
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