Parlamento gaúcho fará parte do processo da OAB que pede extinção da dívida com a União
Os deputados estaduais aprovaram o ingresso da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no processo movido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto foi aprovado pela unanimidade de 37 votos favoráveis. A Mesa atuará como “amicus curiae” no caso. Amicus curiae, do latim “amigo da corte”, é […]
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