Comissão do Senado adia votação da proposta do marco temporal de áreas indígenas
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que […]