Enchente fará municípios gaúchos perderem R$ 2,9 bilhões em arrecadação de ICMS, estima Famurs

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Um levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) com data da última sexta-feira estima que as 497 cidades gaúchas perderão, cada uma, até um quarto da arrecadação do ICMS em 2024, devido aos impactos da enchente. De R$ 11,6 bilhões anteriormente previstos, somando todas as localidades, o montante poderá chegar a R$ 8,7 bilhões, ou seja, menos R$ 2,9 bilhões. A conta não é proporcional, e considera que os municípios perderão o mesmo percentual, mesmo aqueles não diretamente atingidos pela catástrofe.

A Famurs também considera, em princípio, que o período de superação das chuvas e o início da retomada dos municípios poderá ocorrer de 30 a 60 dias. “Colocamos na conta que temos 20 dias até a água estabilizar e descer. Após isso, teremos o resultado da lama e da destruição. A partir daí, vêm toda a questão de reorganização de limpeza e destinação dos entulhos. Depois, a necessidade de reabastecimento de prateleiras do que foi perdido”, explica o consultor da Área de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, que participou da elaboração do documento.

Em Canoas, primeiro lugar estadual na arrecadação de ICMS, a estimativa anterior era a arrecadação de R$ 717,5 milhões. Agora, o montante previsto é de R$ 538,1 milhões, com uma perda de R$ 179,3 milhões. Em Porto Alegre, segunda posição no ranking, o novo valor poderá ser de R$ 525 milhões, ante R$ 700 milhões previstos inicialmente, com perda de R$ 175 milhões.

Lehnen afirma que a metodologia para o estudo ainda se baseia na observação empírica, considerando que os impactos da enchente estão em andamento. “Entretanto, estamos vivendo dilemas significativos nos municípios. É certa a queda significativa de receitas. Este percentual ainda está em debate, mas decorre de cenários que estão sendo montados e debatidos pelas equipes técnicas”, comentou ele.

Em parte, a queda pode ser justificada por desonerações e medidas de compensação de tributos aos contribuintes diretamente afetados, por exemplo. É o que está fazendo Caxias do Sul, na Serra, terceiro lugar no índice estadual, com uma estimativa atual de R$ 356,7 milhões de ICMS. Antes, eram R$ 475,6 milhões. O município está avaliando a possibilidade de desoneração fiscal em áreas afetadas por desmoronamentos e já suspendeu o protesto de débitos por tempo indeterminado.

“O trabalho baseou-se no período com dificuldade de logística para escoamento da produção, a paralisação das atividades industriais onde houve afetação, a inviabilidade da continuidade de negócios após a superação da crise, o desemprego e a queda de circulação monetária”, acrescentou ele. “Temos orientado que os 497 municípios pensem em contingenciamento, e mais ainda aqueles menos afetados pela calamidade, pois receberão menos recursos de transferências voluntárias”.

O ICMS é um imposto arrecadado pelo estado, e há uma reserva obrigatória para o Fundeb, para financiamento da educação básica. 75% do que sobra fica com o estado e 25%, com as cidades, cuja distribuição se dá a partir do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado conforme diversos fatores, sendo o principal, representando 65% desta fatia, o Valor Adicionado Fiscal (VAF). O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Como é calculado o ICMS

Do ponto de vista do índice, o impacto preliminar é calculado pela Famurs conforme a perda total do estado na arrecadação do ICMS, e não quanto cada um produz. Isto ocorre porque o cálculo do IPM Definitivo, em um índice que vai de 0 a 1, e divulgado em agosto de cada ano, considera a produção de dois anos antes. No ano seguinte, há a divulgação do IPM Provisório.

Por exemplo, municípios devastados pela enchente atual, como Eldorado do Sul e Cruzeiro do Sul, não sentirão agora a queda no VAF, e consequentemente a fatia do bolo que receberão dos 25% do ICMS destinado aos municípios. Em 2025, cada cidade saberá o IPM Provisório baseado no cálculo de sua economia local, mas o valor consolidado de 2024 somente será divulgado em 2026. “Por isso que em 2024 os municípios sentirão a mesma queda de arrecadação relativa ao ICMS para todos”, ressalta Lehnen. “É importante dizer que não há modelo precedente. Então a montagem dos cenários vão ocorrendo conforme os resultados vão surgindo”.

Fonte: Correio do Povo