Professor Cleber aprova projeto que isenta pessoas de baixa renda a pagar inscrição em concursos públicos municipais

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Cidadãos reconhecidamente carentes, inscritos no CadÚnico do Governo Federal, serão isentos do pagamento de taxa de inscrição quando da realização de concursos públicos promovidos pelo município de Santa Cruz do Sul. Este é o conteúdo do Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que foi aprovado por unanimidade durante a recente sessão legislativa realizada no dia 27 deste mês. O documento vai agora para sansão da Prefeita Helena.

Contente com a aprovação de seu projeto, o Professor Cleber explica que a nova lei vai beneficiar pessoas de baixa renda que buscam vaga no serviço público. “Muitos anseiam por fazer um concurso público e assim obter uma oportunidade de promover uma vida melhor para si e para suas famílias, mas não raras vezes, esbarram na falta de dinheiro para a despesa da inscrição. Isso agora terminou” enfatiza o vereador ao justificar o seu projeto.

Com a medida ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, pessoas de baixa renda inscritas junto ao Município no CAD-Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para obter o benefício da isenção o(a) candidato(a) deverá comprovar, mediante a apresentação da documentação, sua condição de inscrito ativo no CadÚnico. no momento da inscrição no certame.

O Professor Cleber disse que a nova regra dará oportunidade a santa-cruzenses em situação de vulnerabilidade social, de disputar um emprego no setor público. “A isenção afasta um obstáculo dos tantos que são impostos à população de baixa renda”, encerrou o parlamentar.