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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa anteciparam, para a próxima quarta-feira, 15, o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul. De acordo com a Resolução Codefat nº 1.002, de 9 de maio de 2024, será feita a antecipação do crédito para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. O pagamento para os nascidos em maio e junho já estava previsto para o dia 15.
Serão antecipados os benefícios de 702 mil trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, no valor total de R$ 726 milhões. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Como sacar:
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa concedem o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários depositam os valores por meio da Poupança Social Digital.
A entrega da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.
O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, MTE a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhadores formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com salários médios mensais de até dois períodos-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição no PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br
Para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações de pagamento pelos seguintes canais:
• App CAIXA Tem
• App CAIXA Trabalhador
• Portal Cidadão
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de maio a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.
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